Questão nº 60
Questão de Criminologia · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 60)
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária). Consoante essa análise,
- Aa aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
- Bo cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
- Ca prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
- Do modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
- Ea experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Baratta mostra que a prisão não ressocializa; ela descultura (apaga os valores sociais externos) e prisionaliza (ensina o preso a viver pela lógica do crime e da instituição). O cárcere, portanto, reproduz a exclusão em vez de corrigir.
- (A) Incorreta: A aculturação prisional não é resistência política nem reabilitação; é adaptação forçada à subcultura carcerária, que reforça a identidade criminosa.
- (B) Incorreta: O isolamento não gera autorreflexão saudável; aprofunda o abalo psíquico e a perda de vínculos sociais, impedindo qualquer ressocialização real.
- (C) Incorreta: Não há ressocialização espontânea; assumir funções disciplinares internas é apenas reproduzir a hierarquia opressora do presídio, não recuperar responsabilidade social.
- (D) Incorreta: A presença de lideranças internas não é o problema central; mesmo sem elas, a estrutura carcerária produz identidades conformistas e criminais, não educação.
- (E) Correta: A prisão é um controle social formal que reproduz a exclusão: afasta o preso dos valores convencionais (desculturação) e o adapta à lógica carcerária (prisionalização), confirmando a crítica de Baratta.
Armadilha da banca: A letra B é a mais tentadora, pois usa a palavra "ressocialização" e "autorreflexão", que parecem plausíveis. Mas Baratta mostra que o isolamento impede qualquer reflexão saudável — ele apenas intensifica a desculturação e a adaptação à violência institucional. A banca testa se você lembra que, para o autor, o cárcere é reprodutor, nunca corretivo.
Fonte: CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará. Reproduzida para fins de estudo.