Questão de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 41)

A Lei nº 7.716/1989 pune discriminação ou preconceito ligado a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — note que idade, gênero e sexo não estão nessa lista, pois são protegidos por outras leis (como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha). A pegadinha da banca é trocar termos que parecem "discriminação" por outros que não estão no texto legal.

• (A) Incorreta: Idade não é citada na Lei 7.716/1989; discriminação etária é tratada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
• (B) Incorreta: Gênero e idade não constam na lei de racismo; gênero é protegido por leis específicas (ex.: Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006).
• (C) Incorreta: Gênero não está no rol da Lei 7.716/1989; a lei fala em etnia, mas não em gênero.
• (D) Correta: A lei expressamente pune preconceito por religião (art. 1º, parágrafo único) e procedência nacional (art. 20, § 2º), além de raça, cor e etnia.
• (E) Incorreta: Gênero não é citado na Lei 7.716/1989; a armadilha é o aluno confundir "procedência nacional" (que está correto) com "gênero" (que não está).