Questão nº 58
Questão de Criminologia · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 58)
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: As teorias abolicionistas não formam um bloco único, mas compartilham a rejeição radical do sistema penal como solução para conflitos. Elas se dividem em matrizes epistemológicas distintas: fenomenologia (foco na experiência subjetiva e na desconstrução do "crime" como dado natural), marxismo (foco na função econômica e de classe do sistema penal) e historicismo (foco na perda histórica do conflito pelas partes). O abolicionismo não quer "melhorar" a prisão, mas substituí-la por formas não punitivas de lidar com danos.
- (A) Incorreta: Erra ao excluir o item IV, que é uma síntese correta do núcleo crítico abolicionista (falha funcional + sofrimento institucionalizado + incompatibilidade com democracia substantiva).
- (B) Incorreta: Erra ao excluir o item III, pois Nils Christie é um dos pilares do abolicionismo com sua crítica à "indústria do conflito" e à expropriação das partes pelo Estado, defendendo justiça comunitária.
- (C) Incorreta: Erra ao excluir o item II, pois Thomas Mathiesen (em "A Política do Abolicionismo") usa explicitamente o referencial marxista para criticar o sistema penal como instrumento de controle das classes subordinadas, defendendo redução de sua necessidade via políticas sociais e descriminalização.
- (D) Incorreta: Erra ao excluir o item I, pois Louk Hulsman (em "Penas Perdidas") é o principal expoente da crítica fenomenológica ao "crime" como categoria ontológica, propondo substituir o sistema penal por práticas de diálogo e solução consensual.
- (E) Correta: Todos os itens estão certos. O item I (Hulsman/fenomenologia), o item II (Mathiesen/marxismo), o item III (Christie/historicismo) e o item IV (crítica geral ao sofrimento institucionalizado) descrevem corretamente as abordagens epistemológicas que fundamentam o abolicionismo penal.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a alternativa A, que exclui o item IV. A pegadinha está em achar que "abolicionismo" é apenas uma teoria de autores clássicos (Hulsman, Mathiesen, Christie) e esquecer que o item IV é a síntese contemporânea do movimento, presente em qualquer manual atual de criminologia crítica. A banca testa se o aluno reconhece que o abolicionismo não é só um conjunto de autores do passado, mas uma corrente viva de política criminal que continua produzindo críticas ao sistema penal hoje. Quem marca A geralmente sabe os três autores, mas não conecta a crítica geral do item IV ao movimento como um todo.
Fonte: CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará. Reproduzida para fins de estudo.