Questão de Medicina Legal · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 51)

O exame de corpo de delito é a perícia que analisa todos os vestígios materiais deixados pelo crime, não apenas o corpo da vítima. "Corpo de delito" é o conjunto de provas físicas (sangue, armas, objetos, marcas) que comprovam que o crime aconteceu.

• (A) Incorreta: O perito oficial tem exclusividade no âmbito penal (art. 159 do CPP), mas no cível e administrativo a perícia pode ser feita por perito nomeado pelo juiz ou por outros profissionais, não sendo privativa.
• (B) Incorreta: O exame pode ser feito imediatamente após o fato, sem necessidade de dia e local previamente marcados; a urgência é a regra para não perder vestígios.
• (C) Incorreta: O objetivo não é analisar qualquer objeto, mas sim os vestígios relacionados ao crime e que tenham relação com o fato investigado.
• (D) Correta: O conceito legal de corpo de delito (art. 158 do CPP) abrange o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, que podem incluir o corpo da vítima, mas também objetos, manchas, documentos, etc.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca: A pegadinha está em "necessariamente no corpo da vítima". O exame pode ser feito em outros objetos (ex.: arma, veículo, local do crime) quando não há vítima direta ou quando os vestígios estão fora do corpo. A palavra "necessariamente" torna a frase falsa, pois o corpo de delito pode ser formado por vestígios indiretos (ex.: em crime de homicídio sem cadáver, usa-se a "prova testemunhal" para suprir a falta do exame pericial).