Questão nº 83
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 83)
CEBRASPE2025Delegado de Polícia Civil do CearáDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
- AO juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.
- BA confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.
- CNos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.
- DVale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
- EEm regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que a confissão é a admissão da verdade de um fato contrário ao seu interesse. A regra geral é que ela é indivisível (não posso aceitar só a parte que me favorece e ignorar a que me prejudica), mas o CPC abre uma exceção: se o confitente junta fatos novos que, se provados, mudam o fundamento da defesa, aí o juiz pode cindir (separar) a confissão para analisar essa nova narrativa.
- (A) Incorreta: O juiz pode indeferir a prova pericial também quando for desnecessária em face de outras provas produzidas (princípio da liberdade probatória e da persuasão racional), não apenas nos dois casos citados.
- (B) Incorreta: A confissão é revogável (pode ser anulada) não só por coação, mas também por erro de fato (engano sobre a situação) ou dolo (má-fé de terceiro), conforme a lei processual.
- (C) Incorreta: Se alguém impugna a autenticidade de um documento, o ônus de provar que ele é autêntico (verdadeiro) é de quem o produziu (o apresentou em juízo), e não de quem impugnou.
- (D) Incorreta: A confissão não vale para fatos relativos a direitos indisponíveis (ex.: estado civil, alimentos), pois a lei não permite que a vontade das partes disponha sobre esses direitos; a admissão ali não tem efeito de confissão.
- (E) Correta: Exatamente o que foi explicado: a regra é a indivisibilidade da confissão, mas o CPC admite a cisão quando o confitente apresenta fatos novos que possam servir de fundamento para uma defesa de direito material (mudando a natureza do pedido ou da defesa).
Fonte: CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará. Reproduzida para fins de estudo.