Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 79)

Conceito-chave: Conexão é um critério que junta processos para evitar decisões contraditórias, e ela existe quando as ações têm o mesmo pedido (o que se pede ao juiz) ou a mesma causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos). Não precisa de identidade total das partes, basta esse ponto em comum.

• (A) Incorreta: A reunião para julgamento conjunto exige conexão (mesmo pedido ou causa de pedir) ou continência; não basta o mero "risco de decisões conflitantes" sem um desses vínculos legais.
• (B) Correta: É a definição exata do art. 55 do CPC: há conexão quando for comum o pedido ou a causa de pedir entre as ações.
• (C) Incorreta: Essa é a definição de continência (mesmas partes e causa de pedir, com pedido mais amplo que abrange o outro), não de conexão. A banca troca os conceitos para confundir.
• (D) Incorreta: A competência em razão da matéria é absoluta e inderrogável por convenção das partes; só a competência relativa (território e valor) pode ser modificada por contrato.
• (E) Incorreta: O ajuizamento em juízo "aleatório" não é, por si só, prática abusiva que autorize declinação de ofício; a prevenção e as regras de competência já resolvem o caso, e a declinação de ofício só ocorre em casos de incompetência absoluta.

Armadilha da (C): A banca mistura continência com conexão. Na continência, há identidade de partes e causa de pedir, mas um pedido é mais amplo; na conexão, basta o pedido ou a causa de pedir serem comuns, mesmo que as partes sejam diferentes. Quem decora "conexão = mesmo pedido ou causa" cai na pegadinha.