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Questões de Legislação Tributária Estadual

95 questões de Legislação Tributária Estadual de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2016Para o ICMS, é importante o conceito de estabelecimento e seus atributos. Conforme o…
• FCC 2016Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno…
• FCC 2016De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, é…
• CEBRASPE 2025O fato gerador do ICMS ocorre
• FCC 2016Manuel, comerciante em São Luís/MA, ficou em dúvida sobre o local em que ocorre a…
• FCC 2016Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, os contribuintes do ICMS, os armazéns gerais e os…
• FCC 2016Existem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito à incidência de ICMS nos serviços de…
• FGV 2023Acerca do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas…
• CEBRASPE 2025No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual…
• FGV 2023Acerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014…
• FCC 2018Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei nº 11.651/2011):
• FCC 2018De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei estadual nº…
• FCC 2016Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, nas operações…
• CEBRASPE 2025A intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada
• FCC 2016Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode adotar sistemas específicos de…
• FCC 2018Conforme o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, que dispõe sobre os benefícios fiscais…
• FCC 2016João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA,…
• CEBRASPE 2025Acerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção…
• FCC 2018A Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo…
• FCC 2018A Lei Complementar estadual nº 104/2013 instituiu o Código de Direitos, Garantias e…
• CEBRASPE 2025Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do…
• FCC 2018Conforme a Lei nº 11.651, de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás,…
• FCC 2018De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº…
• FCC 2018O Decreto nº 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que
• FCC 2016De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/04, é fato…
• FCC 2016O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Neste…
• FCC 2018No que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD o Decreto nº 4.852, de 1997, dispõe…
• FCC 2018O Anexo XV do Decreto nº 4.852, de 1997, estabelece as regras de tributação do ICMS nas…
• CEBRASPE 2025Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário,…
• FCC 2016Um dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil…
• FCC 2018Considerando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do…
• FCC 2016No que se refere às penalidades cominadas na Lei estadual nº 7.799/2002 para o caso de…
• FCC 2018De acordo com o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de…
• FCC 2018Conforme a Lei nº 11.651, de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás,…
• FCC 2016Em determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado…
• FCC 2016José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças,…
• CEBRASPE 2025Considerando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial…
• FCC 2018Conforme o Anexo XV do Decreto nº 4.852, de 1997, na operação promovida por…
• FCC 2016Fernando, auditor de uma empresa de avaliação de riscos empresariais, está verificando…
• FCC 2016De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD será restituído integralmente ao…
• FCC 2018No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei…
• FCC 2016Constatado que o sujeito passivo do ICMS cometeu irregularidades no âmbito tributário,…
• FCC 2016Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, ocorrerão,…
• FCC 2016A empresa Lençóis Maranhenses Ltda., com estabelecimento matriz na cidade de São…
• FCC 2018De acordo com a Lei estadual nº 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado…
• FCC 2016Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A…
• FCC 2018O Decreto nº 9.104, de 2017, dispõe sobre o pagamento do ICMS, relativo à diferença…
• FCC 2016No que se refere às penalidades cominadas na Lei estadual nº 7.799/2002 para o caso de…
• FCC 2018O Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei estadual nº 11.651/91,…
• CEBRASPE 2025Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN),…
• FCC 2018Conforme o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 1997, que dispõe sobre a substituição…
• FCC 2016Elias, domiciliado na cidade de Paço do Lumiar/MA, faleceu, em janeiro de 2016, deixando…
• FCC 2018Manoela, viúva, domiciliada e residente em Rio Verde/GO, desde 2005, doou, em abril de…
• FCC 2016Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, o ICMS…
• FCC 2016Antonio, empresário em Balsas/MA, preocupado com seu plano de negócios, ficou em dúvida…
• FCC 2018A Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo…
• FGV 2023Acerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário - PAT e do…
• CEBRASPE 2025Com relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996,…
• FGV 2023Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de…
• FCC 2016Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e…
• FCC 2016Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode determinar o movimento real…
• CEBRASPE 2025Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da…
• CEBRASPE 2025Conforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento…
• FCC 2016Juan, espanhol, nunca se naturalizou cidadão brasileiro, embora tenha fixado domicílio…
• FGV 2023No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
• FGV 2023Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso,…
• CEBRASPE 2025Ainda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º…
• FCC 2016Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, a…
• FCC 2016Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS
• FGV 2023De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a…
• FCC 2016No mundo dos negócios, existe uma grande diversidade de situações possíveis. Algumas…
• FCC 2018A Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo…
• FCC 2018Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto nº 4.852, de 1997, equipara-se à…
• CEBRASPE 2025A respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol…
• FCC 2016São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao…
• FCC 2018São objetivos do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de…
• FCC 2016O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Nestes…
• FCC 2016Na análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre…
• FCC 2016Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, é…
• FCC 2016Francisco, analista fiscal em Açailândia/MA, identificou que a Lei estadual nº…
• FGV 2023Acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída no Estado de Mato Grosso para…
• CEBRASPE 2025A respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em…
• FGV 2023Acerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer…
• FCC 2016Suponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do…
• CEBRASPE 2025São amparadas pela não incidência do ICMS as operações
• FGV 2023Em casos especiais e objetivando o cumprimento da obrigação tributária e a garantia da…
• FCC 2016Para se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de…
• CEBRASPE 2025A respeito dos efeitos da consulta, conforme o disposto no Decreto Estadual n.º…
• FCC 2016Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, a base de cálculo do ICMS é,
• FCC 2018De acordo com a Lei estadual nº 16.469/2009, o Processo Administrativo Tributário…
• FCC 2018O Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei…
• FCC 2016Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua…