FGV · 2023
FGV SMF-RJ 2023 - Tarde (P2) Fiscal de Rendas
79 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, foi instado, por…
- nº 2Direito Constitucional Em razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contavam…
- nº 3Direito Constitucional O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa…
- nº 4Direito Constitucional O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos…
- nº 5Direito Constitucional O secretário de Fazenda do Município Alfa proferiu decisão no sentido de que a…
- nº 6Direito Constitucional A União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção de…
- nº 7Direito Constitucional João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do…
- nº 8Direito Constitucional O prefeito do Município Beta, após a adoção dos procedimentos necessários,…
- nº 9Direito Constitucional João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o…
- nº 10Direito Constitucional Marta e Ana entenderam que os direitos dos trabalhadores, incluindo os seus, foram…
- nº 11Direito Tributário Projeto de lei ordinária do Município Alfa, de iniciativa de vereador, pretende…
- nº 12Direito Tributário A Companhia de Limpeza Urbana do Município Alfa, sociedade de economia mista…
- nº 13Direito Tributário Maria e seu pai José pretendem constituir uma sociedade limitada cuja finalidade…
- nº 14Direito Tributário De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da…
- nº 15Direito Tributário João, solteiro, pretende constituir hipoteca quanto a imóvel de sua propriedade em…
- nº 17Direito Tributário Suponha que o Arquipélago de Fernando de Noronha voltou a ser qualificado…
- nº 18Direito Tributário O princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art. 145, §1º, da…
- nº 19Direito Tributário Suponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a…
- nº 20Direito Tributário O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela…
- nº 21Direito Tributário Um terreno de 200 m² no Município Alfa está localizado em perímetro urbano…
- nº 22Direito Tributário No Município Alfa, a contagem de prazos tributários se dá na mesma forma prevista…
- nº 23Direito Tributário No Município Alfa, localizado no Estado Beta, não existe lei municipal específica…
- nº 24Direito Tributário As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as…
- nº 25Direito Tributário Mário, administrador não sócio da empresa XYZ Ltda., prestadora de serviços, com o…
- nº 26Direito Tributário O Município Alfa realizou lançamento de ofício para cobrança de IPTU referente a…
- nº 27Direito Tributário No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a…
- nº 28Direito Tributário João percebeu que lhe foi indevidamente cobrada certa taxa estadual. Irresignado,…
- nº 29Direito Tributário Buscando ampliar a arrecadação tributária, lei ordinária municipal concedeu…
- nº 30Direito Tributário José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante…
- nº 31Legislação Tributária Municipal Dentre as pessoas e atividades abaixo elencadas, aquela que NÃO é isenta de ISS, à…
- nº 32Legislação Tributária Municipal Acerca da base de cálculo do ISS no Município do Rio de Janeiro, à luz do Código…
- nº 33Legislação Tributária Municipal Em 2005, o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ) estabeleceu…
- nº 34Legislação Tributária Municipal O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ) autoriza que a base de…
- nº 35Legislação Tributária Municipal ABC Ltda., contribuinte de ISS no Município do Rio de Janeiro, deixou de realizar…
- nº 36Legislação Tributária Municipal José, de 99 anos, é ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial, tendo…
- nº 37Legislação Tributária Municipal As normas para a determinação da base de cálculo do IPTU no Município do Rio de…
- nº 38Legislação Tributária Municipal Acerca do pagamento do IPTU, à luz do texto expresso do Código Tributário do…
- nº 39Legislação Tributária Municipal A fim de que a Administração Tributária do Município do Rio de Janeiro possa…
- nº 40Legislação Tributária Municipal O Estado do Rio de Janeiro pretende alienar área no bairro de Copacabana…
- nº 41Legislação Tributária Municipal A base de cálculo do ITBI, no Município do Rio de Janeiro, poderá variar de acordo…
- nº 42Legislação Tributária Municipal Os titulares de serventias extrajudiciais (tabeliães e oficiais de registro), por…
- nº 43Legislação Tributária Municipal Para substituir a Taxa de Iluminação Pública, declarada inconstitucional pelo…
- nº 44Legislação Tributária Municipal Acerca da modalidade de lançamento da Taxa de Fiscalização de Transportes…
- nº 45Legislação Tributária Municipal À luz do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), os prazos de…
- nº 46Legislação Tributária Municipal Acerca das multas moratórias tributárias, à luz do texto do Código Tributário do…
- nº 47Legislação Tributária Municipal Prevendo que uma série de créditos tributários iriam prescrever dentro do prazo de…
- nº 48Legislação Tributária Municipal Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que, de acordo com…
- nº 49Legislação Tributária Municipal Acerca das penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município do…
- nº 50Legislação Tributária Municipal No Município do Rio de Janeiro, a atualização monetária dos créditos não…
- nº 51Processo Administrativo-Tributário É necessário que o peticionamento seja realizado de forma adequada nos…
- nº 52Processo Administrativo-Tributário José, contribuinte de IPTU, em 2023, protocolou petição em face da Notificação de…
- nº 53Processo Administrativo-Tributário Informática Legal Ltda., empresa prestadora de serviços na área de informática…
- nº 54Processo Administrativo-Tributário Entidade beneficente de assistência social portadora do Certificado de Entidade…
- nº 55Processo Administrativo-Tributário A Instância Especial no processo contencioso administrativo-tributário do…
- nº 56Processo Administrativo-Tributário Uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como órgão de classe…
- nº 57Processo Administrativo-Tributário Partido político requereu administrativamente o reconhecimento da imunidade…
- nº 58Processo Administrativo-Tributário A quantia recolhida indevidamente aos cofres municipais em pagamento de crédito…
- nº 59Processo Administrativo-Tributário Clínica de Bons Olhos Ltda., prestadora de serviços médicos na área de…
- nº 60Processo Administrativo-Tributário O Decreto municipal nº 14.602/1996 regulamenta os meios pelos quais o sujeito…
- nº 61Simples Nacional O único tributo e respectivo fato gerador abarcado pelo regime do Simples Nacional…
- nº 62Simples Nacional Acerca do microempreendedor individual (MEI) e sua sistemática prevista na Lei…
- nº 63Simples Nacional A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação…
- nº 64Simples Nacional Acerca da retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno…
- nº 65Simples Nacional A Lei Complementar nº 123/2006 veicula algumas situações que, caso presentes,…
- nº 66Simples Nacional Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, compõe(m) a receita bruta para fins de…
- nº 67Simples Nacional O cálculo do valor devido na forma prevista no Simples Nacional deverá ser…
- nº 68Simples Nacional Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de…
- nº 69Simples Nacional As ações fiscais referentes ao Simples Nacional serão registradas no Sistema Único…
- nº 70Simples Nacional ABC Ltda. EPP (empresa de pequeno porte), prestadora de serviços optante pelo…
- nº 71Auditoria Fiscal Eletrônica O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído para unificar as…
- nº 72Auditoria Fiscal Eletrônica A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do…
- nº 73Auditoria Fiscal Eletrônica A Lei nº 5.098/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS–e) do…
- nº 74Auditoria Fiscal Eletrônica Acerca das informações que devem estar contidas na NFS-e – NOTA CARIOCA quanto à…
- nº 75Auditoria Fiscal Eletrônica Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão da NFS-e – NOTA…
- nº 76Auditoria Fiscal Eletrônica A lista abaixo apresenta pessoas naturais ou jurídicas a quem a emissão da NFS-e –…
- nº 77Auditoria Fiscal Eletrônica A Resolução SMF nº 2.617/2010 veicula algumas exigências específicas para certos…
- nº 78Auditoria Fiscal Eletrônica Acerca da sistemática da emissão de Recibo Provisório de Serviços (RPS) prevista…
- nº 79Auditoria Fiscal Eletrônica A NFS-e – NOTA CARIOCA já emitida pode ser objeto de cancelamento, substituição,…
- nº 80Auditoria Fiscal Eletrônica Acerca do cálculo e pagamento do ISS por meio do sistema NFS-e – NOTA CARIOCA, à…
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