Questão de Simples Nacional · FGV SMF-RJ 2023 - Tarde (P2) (nº 66)

A receita bruta, para o Simples Nacional, é todo o dinheiro que entra na empresa pela venda de seus produtos ou pela prestação de seus serviços.

• (A) Correta: As verbas de patrocínio, quando recebidas pela empresa, são consideradas receita bruta, pois representam um ganho financeiro direto para a atividade da empresa, mesmo que não seja pela venda direta de um produto ou serviço.
• (B) Incorreta: A venda de bens do ativo imobilizado (como um veículo ou máquina que a empresa usava para trabalhar) não compõe a receita bruta para fins do Simples Nacional, pois não se trata da atividade principal da empresa.
• (C) Incorreta: Juros moratórios (multas por atraso no pagamento) recebidos de clientes não entram na receita bruta para o Simples Nacional, pois são considerados rendimentos financeiros.
• (D) Incorreta: Multas por rescisão contratual que não sejam a parte executada do contrato (ou seja, multas por descumprimento de cláusulas não relacionadas à entrega do serviço/produto principal) também são vistas como rendimentos financeiros e não receita operacional.
• (E) Incorreta: Rendimentos ou ganhos líquidos em aplicações financeiras (como poupança ou ações) são rendas de capital e não da atividade principal da empresa, portanto, não entram na receita bruta do Simples Nacional.