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Questões de Direito Processual Tributário

10 questões de Direito Processual Tributário de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2022Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não…
• FGV 2022A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto,…
• FGV 2022Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de…
• FGV 2022Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um…
• FGV 2022A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi…
• FGV 2022Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo,…
• FGV 2022Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de…
• FGV 2022A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e…
• FGV 2022A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de…
• FGV 2022A autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”, em sua lei de criação,…