Questão nº 37
Questão de Direito Processual Tributário · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 37)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Processual Tributário
A respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir.
O processo administrativo fiscal não se submete à rigidez formal exigida nos processos judiciais, devendo ser regido pelo princípio do informalismo.
Resposta comentada
Vige no processo administrativo fiscal o princípio do informalismo ou formalismo moderado, de forma que os atos serão realizados sem rigor formal.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.