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Questões de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização

37 questões de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2011Com relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir: I. Para fins…
• FGV 2011A respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as…
• FGV 2011Assinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por…
• FGV 2011Em relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a…
• FGV 2011A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em…
• FGV 2011Com base na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007, analise as afirmativas a seguir: I. No…
• FGV 2011A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do…
• FGV 2011Em matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da…
• FGV 2011Com base no Decreto estadual 25.228/99, analise as afirmativas a seguir: I. Os créditos…
• FGV 2011De acordo com o Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), assinale a…
• FGV 2011Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente,…
• FGV 2011O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. foi multado em processo regular…
• FGV 2011Com base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual…
• FGV 2011A respeito do combate aos crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a…
• FGV 2011O Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes…
• FGV 2011O ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é…
• FGV 2011Juraci Silva ingressou com pedido de habeas corpus, depreendendo-se dos autos que o…
• FGV 2011Quando não conhecido o valor das saídas efetuadas no período, o imposto devido será…
• FGV 2011Em 14/02/2011, um estabelecimento comercial, mediante veiculação de propagandas…
• FGV 2011Com base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual…
• FGV 2011Com base no Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), analise as afirmativas a…
• FGV 2011A respeito do parcelamento de débitos não tributários, com base na art. 15 da Lei…
• FGV 2011Analise as afirmativas a seguir, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:…
• FGV 2011Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação penal, na qual era…
• FGV 2011Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na…
• FGV 2011Em relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que ---
• FGV 2011De acordo com a resolução SER 80/04, o pagamento do ICMS referente a uma mercadoria…
• FGV 2011A empresa Delta Ltda., que comercializa pisos de borracha de alto impacto, está…
• FGV 2011As alternativas a seguir apresentam pessoas que respondem solidariamente pelo pagamento…
• FGV 2011Considere que, por força de variações climáticas ocorridas em diversas regiões do…
• FGV 2011A respeito da incidência de impostos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,…
• FGV 2011Constitui(em) fato gerador do ICMS ---
• FGV 2011O Município de Ver o Sol está oferecendo benefício fiscal para as empresas prestadoras…
• FGV 2011A Lei 2.657 do Estado do Rio de Janeiro regula o ICMS. Nela, consta que ---
• FGV 2011Com base no ajuste SINIEF 07/05, analise os itens a seguir: I. Na hipótese de venda…
• FGV 2011Para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável considera-se:…
• FGV 2011Com relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e…