Questão nº 51
Questão de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 51)
Em 14/02/2011, um estabelecimento comercial, mediante veiculação de propagandas televisivas, noticiou grande queima de estoque de mercadorias. No dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas datadas, respectivamente, para os dias 15/3/2011 e 15/4/2011. Após o recebimento da primeira parcela, em 15/3/2011, as mercadorias foram remetidas ao comprador, em 16/3/2011, sendo certo que já houve o pagamento da última prestação. Pelo exposto, o fato gerador do ICMS ocorrerá em
- A14/2/2011.
- B15/3/2011.
- C15/2/2011.
- D16/3/2011. (alternativa correta)
- E15/4/2011.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O fato gerador do ICMS, para a circulação de mercadorias, é o momento em que a mercadoria sai fisicamente do estabelecimento do vendedor, caracterizando sua efetiva circulação, e não a data da venda, do pagamento ou da propaganda.
- (A) Incorreta: A veiculação de propaganda não configura o fato gerador, pois não há circulação de mercadorias.
- (B) Incorreta: O recebimento da primeira parcela é um evento financeiro, não a saída física da mercadoria.
- (C) Incorreta: A data da venda (acordo comercial) não é o fato gerador do ICMS sobre mercadorias. A armadilha aqui é confundir a transação comercial com o momento da efetiva circulação física da mercadoria, que é o que a lei tributa.
- (D) Correta: O fato gerador do ICMS ocorre na data da remessa das mercadorias (16/3/2011), pois é o momento em que elas saem fisicamente do estabelecimento do vendedor, conforme o Art. 12, I, da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
- (E) Incorreta: O pagamento da última prestação é um evento financeiro que ocorre após a saída das mercadorias, não sendo o fato gerador.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Auditor Fiscal. Reproduzida para fins de estudo.