Questão de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 65)

ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime onde um único contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia de comercialização. Em algumas situações específicas, o próprio destinatário da mercadoria precisa recolher o ICMS-ST através de um pagamento individualizado (Darj em separado), com prazos diferenciados.

• (A) Incorreta: 31 de janeiro é um prazo comum para o ICMS normal de alguns contribuintes, mas não para o ICMS-ST recolhido em separado para uma entrada específica.
• (B) Incorreta: 5 de fevereiro é um prazo comum para o ICMS normal de outras categorias de contribuintes, não se aplicando a este caso de ICMS-ST em separado.
• (C) Incorreta: 18 de janeiro não corresponde a um prazo padrão para o recolhimento de ICMS-ST em separado.
• (D) Correta: De acordo com a legislação do ICMS-ST do Rio de Janeiro, em situações de recolhimento via Darj em separado (geralmente para antecipação do imposto ou quando o remetente não retém o imposto), o prazo de pagamento é até o 6º dia após a entrada da mercadoria no estabelecimento. Se a entrada ocorreu em 7 de janeiro, o 6º dia é 13 de janeiro.
• (E) Incorreta: 10 de janeiro seria o 3º dia após a entrada da mercadoria. O distrator mais tentador aqui é o "dia 10", que é um prazo comum para diversos recolhimentos de ICMS, inclusive a regra geral do ICMS-ST (que seria o dia 10 do mês subsequente, ou seja, 10 de fevereiro). A armadilha da banca é fazer o aluno confundir o prazo geral com prazos específicos de antecipação ou recolhimento em separado que ocorrem dentro do mesmo mês e em poucos dias.