Questão nº 41
Questão de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 41)
A empresa Delta Ltda., que comercializa pisos de borracha de alto impacto, está enquadrada no sistema SIMPLES NACIONAL. Delta está sujeita à substituição tributária, sendo substituída. Nesse caso, com relação à sua receita e o recolhimento dos tributos, deve a Delta Pagar o valor dos tributos devidos pela tabela do SIMPLES,
- Ade acordo com o enquadramento de sua atividade, com relação à receita nos últimos 12 meses do período de apuração.
- Bpara todas as exações, exceto para o ICMS, que será pago fora do sistema unificado.
- Cdestacando as receitas sujeitas à substituição tributária, para que o cálculo efetivado desconsidere o que tiver sido sujeito à substituição do ICMS. (alternativa correta)
- Ddestacando as receitas sujeitas à substituição tributária, que devem ser retiradas de toda a base de cálculo do sistema simplificado.
- Econsiderando destacadamente as receitas tributadas pelo ICMS no regime de substituição tributária, que serão objeto de cálculo por alíquota própria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando uma empresa do SIMPLES Nacional vende produtos cujo ICMS já foi pago por outra empresa (regime de substituição tributária, e ela é a substituída), ela não precisa pagar o ICMS novamente sobre essa venda. Portanto, ao calcular seus impostos no SIMPLES, ela deve ajustar a base de cálculo para não incluir o ICMS sobre essa receita.
- (A) Incorreta: Descreve a regra geral de cálculo do SIMPLES, mas não aborda a particularidade da substituição tributária.
- (B) Incorreta: Se a empresa é a substituída, ela não paga o ICMS novamente, nem dentro nem fora do SIMPLES. O ICMS já foi pago pelo substituto.
- (C) Correta: A empresa deve segregar (destacar) as receitas sujeitas à substituição tributária para que, no cálculo do SIMPLES Nacional, o componente do ICMS não seja cobrado sobre essa parte da receita, evitando a dupla tributação do ICMS. Os demais tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) que compõem o SIMPLES continuam incidindo sobre essa receita.
- (D) Incorreta: Esta é a pegadinha. A receita sujeita à substituição tributária não é retirada de toda a base de cálculo do SIMPLES. Apenas o ICMS é desconsiderado. Os demais tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) continuam sendo calculados sobre essa receita dentro do SIMPLES. A armadilha está em sugerir a exclusão completa da base de cálculo.
- (E) Incorreta: A empresa substituída não calcula o ICMS com "alíquota própria"; ela simplesmente não o paga, pois já foi recolhido pelo substituto.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Auditor Fiscal. Reproduzida para fins de estudo.