Questão de Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 70)

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento usado para corrigir pequenos erros em uma nota fiscal já emitida, mas não pode ser usada para alterar informações que impactam o valor do imposto ou a identificação essencial da operação.

• A) Incorreta: A base de cálculo afeta diretamente o valor do imposto devido, e erros que alteram o imposto não podem ser corrigidos por carta de correção.
• B) Incorreta: Uma diferença de preço altera o valor total da operação e, consequentemente, a base de cálculo e o imposto, sendo vedada a correção por carta de correção.
• C) Incorreta: A data de saída é uma informação crucial para determinar o período de apuração do imposto e a validade da operação, não podendo ser alterada por carta de correção. A armadilha da banca aqui é fazer o aluno pensar que é apenas uma "data", mas ela tem impacto fiscal relevante.
• D) Incorreta: A data de emissão é fundamental para a validade fiscal do documento e a apuração do imposto, e sua alteração não é permitida via carta de correção. Assim como a data de saída, é um dado aparentemente simples, mas com grande impacto fiscal.
• E) Correta: A discriminação dos serviços pode ser corrigida por carta de correção, desde que a alteração não mude a natureza do serviço, seu valor, a alíquota ou qualquer outro dado que implique em mudança do valor do imposto. Erros de digitação ou pequenas complementações na descrição são exemplos de correções permitidas.