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Questões de Direito Tributário e Legislação Federal

40 questões de Direito Tributário e Legislação Federal de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2016A Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam…
• FCC 2016O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas…
• FCC 2016Relativamente ao ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 estabelece disciplina relacionada…
• FCC 2016O CTN, em Capítulo próprio do Título referente à Administração Tributária, contém…
• FCC 2016Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, a isenção ou…
• FCC 2016A consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger…
• FCC 2016A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o regime de arrecadação de tributos conhecido…
• FCC 2016De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao
• FCC 2016O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode…
• FCC 2016Relativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária,…
• FCC 2016De acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é…
• FCC 2016Quando uma lei deixar de definir um ato como infração, essa lei, de acordo com o CTN,
• FCC 2016De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei…
• FCC 2016Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada…
• FCC 2016A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar,…
• FCC 2016A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do…
• FCC 2016A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da…
• FCC 2016Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está…
• FCC 2016De acordo com o CTN, é de cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, o…
• FCC 2016O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o Imposto Territorial Rural é um tributo de…
• FCC 2016A Lei Complementar nº 24/1975, dispõe sobre convênios e benefícios fiscais relativos ao…
• FCC 2016Relativamente à comprovação da quitação de tributos, o CTN determina que
• FCC 2016O supermercado "Recanto Maranhense Ltda.", empresa com estabelecimento único, localizado…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar…
• FCC 2016Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24…
• FCC 2016Um contribuinte do ICMS emitiu o documento fiscal nº 1001, consignando, deliberadamente,…
• FCC 2016De acordo com a Lei Complementar nº 24/1975, serão concedidas ou revogadas, nos termos…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos…
• FCC 2016Mateus está endividado, especialmente em relação às dívidas tributárias. Tem dívidas…
• FCC 2016Relativamente aos tributos de competência dos entes federados, a Constituição Federal
• FCC 2016Com suporte nas normas do CTN que disciplinam a concessão e a revogação de isenções,…
• FCC 2016O ICMS, tributo lançado por homologação na maior parte dos Estados brasileiros, em sua…
• FCC 2016Relativamente às taxas e às contribuições de melhoria, o CTN
• FCC 2016A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o ITCD. De acordo…
• FCC 2016De acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as…
• FCC 2016A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo…
• FCC 2016Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu território, imposto algum de sua…
• FCC 2016Todas as pessoas jurídicas de direito público podem editar normas relacionadas com os…