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Questões de Direito Administrativo Sancionador

27 questões de Direito Administrativo Sancionador de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2021Em tema de medidas preventivas à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra a…
• FGV 2022O Ministério Público, em novembro de 2022, ajuizou ação de improbidade administrativa em…
• FGV 2022Em matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prática de atos lesivos…
• FGV 2021Márcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa…
• FGV 2022Dispõe a Lei de Lavagem de Dinheiro que algumas pessoas, de acordo com a atividade…
• FGV 2021Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública,…
• FGV 2022A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por…
• FGV 2021Pedro, servidor público federal, no exercício de sua competência funcional, observando o…
• FGV 2021O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade…
• FGV 2022A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece que a autoridade máxima de cada…
• FGV 2022De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, em matéria de…
• FGV 2021A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada no Brasil por meio do…
• FGV 2021O Ministro de Estado do Ministério Alfa instaurou processo administrativo de…
• FGV 2021A sociedade empresária Ômega, de grande porte, responde a processo administrativo de…
• FGV 2021José, de forma livre e consciente, promoveu e financiou, por interposta pessoa,…
• FGV 2021Em janeiro de 2022, José, servidor público federal, no exercício de sua competência e de…
• FGV 2022A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação…
• FGV 2021A Controladoria-Geral da União (CGU), em atuação conjunta com o Ministério Público…
• FGV 2022De acordo com o texto do Decreto regulamentador de dispositivos da Lei de Introdução às…
• FGV 2021O Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre o…
• FGV 2022De acordo com a Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), em tema de…
• FGV 2021A sociedade empresária Beta firmou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da…
• FGV 2021Antônio, servidor público federal, no exercício da função e de forma livre e consciente,…
• FGV 2022O Decreto nº 5.687/2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,…
• FGV 2022De acordo com a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002), em…
• FGV 2021Em matéria de enriquecimento ilícito, a Convenção Interamericana contra a Corrupção…
• FGV 2021João, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo menos…