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Questões de Legislação Aduaneira

24 questões de Legislação Aduaneira de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2023O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na ---
• FGV 2023As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do…
• FGV 2023Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios…
• FGV 2023Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam ---
• FGV 2023A Zona Franca de Manaus consiste em uma área de livre comércio de importação e de…
• FGV 2023Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado…
• FGV 2023É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território…
• FGV 2023Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a…
• FGV 2023Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que
• FGV 2023Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à…
• FGV 2023Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar…
• FGV 2023Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado…
• FGV 2023Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as…
• FGV 2023Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes…
• FGV 2023Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou…
• FGV 2023Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a…
• FGV 2023Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre…
• FGV 2023Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação ---
• FGV 2023Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação ---
• FGV 2023O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para…
• FGV 2023Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale…
• FGV 2023A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30…
• FGV 2023Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais,…
• FGV 2023Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se…