Questão de Legislação Aduaneira · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 59)

O regime de Admissão Temporária permite que mercadorias estrangeiras entrem no Brasil para um fim específico e por tempo determinado, com suspensão total ou parcial de impostos, desde que sejam reexportadas (voltem ao exterior) após o uso.

• (A) Incorreta: O despacho para consumo (importação geral) implica que os bens ficarão permanentemente no país, com pagamento integral dos impostos, o que contradiz a condição de retorno ao exterior.
• (B) Incorreta: A admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é para bens que serão submetidos a operações de transformação, beneficiamento ou montagem no Brasil, o que não é o caso de máquinas usadas em obras de infraestrutura.
• (C) Incorreta: A admissão temporária para aperfeiçoamento passivo é o regime em que bens nacionais são exportados para serem submetidos a operações de transformação, beneficiamento ou montagem no exterior e depois reimportados. Não se aplica à importação de bens.
• (D) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora os bens prestem serviços (o que indica uso econômico), a menção a "geral de importação" está errada. O regime geral é para importação definitiva. O fato de os bens retornarem ao exterior os enquadra em um regime temporário, não geral.
• (E) Correta: Este é o regime adequado. As máquinas e equipamentos são importados temporariamente para serem utilizados na prestação de um serviço (obras de infraestrutura), gerando um benefício econômico, e depois serão reexportados. Este regime geralmente implica pagamento proporcional dos impostos.