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Questões de Processo Administrativo Tributário

20 questões de Processo Administrativo Tributário de concursos, com gabarito e explicação.

• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
• CEBRASPE 2025Em relação às notícias de infração tributária, ao parcelamento, à denúncia espontânea,…
• FGV 2023A quantia recolhida indevidamente aos cofres municipais em pagamento de crédito…
• FGV 2023Entidade beneficente de assistência social portadora do Certificado de Entidade…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário…
• FGV 2023Informática Legal Ltda., empresa prestadora de serviços na área de informática sediada…
• FGV 2023O Decreto municipal nº 14.602/1996 regulamenta os meios pelos quais o sujeito passivo…
• FGV 2023Clínica de Bons Olhos Ltda., prestadora de serviços médicos na área de oftalmologia no…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto…
• FGV 2023José, contribuinte de IPTU, em 2023, protocolou petição em face da Notificação de…
• CEBRASPE 2025À luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à…
• CEBRASPE 2025Em relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção…
• FGV 2023Uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como órgão de classe representante de…
• CEBRASPE 2025A respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de…
• FGV 2023A Instância Especial no processo contencioso administrativo-tributário do Município do…
• CEBRASPE 2025De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998, assinale a opção…
• FGV 2023Partido político requereu administrativamente o reconhecimento da imunidade tributária…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual…
• FGV 2023É necessário que o peticionamento seja realizado de forma adequada nos procedimentos e…