Questão nº 61
Questão de Direito Empresarial · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 61)
A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.
A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.
A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.
O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.
Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:
- Apatente de segundo uso – gestão de ciclo de vida (evergreening) – indicação magra (skinny labeling); (alternativa correta)
- Bgestão de ciclo de vida (evergreening) – patente de segundo uso – indicação magra (skinny labeling);
- Cindicação magra (skinny labeling) – gestão do ciclo de vida (evergreening) – patente de segundo uso (evergreening);
- Dindicação magra (skinny labeling) – patente de segundo uso (evergreening) – gestão do ciclo de vida (evergreening);
- Epatente de segundo uso – indicação magra (skinny labeling) – gestão do ciclo de vida (evergreening).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os três conceitos: patente de segundo uso (nova indicação terapêutica de substância já conhecida), evergreening/gestão de ciclo de vida (estratégia de prolongar artificialmente o monopólio) e skinny labeling/indicação magra (autorizar o concorrente a usar a substância, exceto para a indicação ainda protegida).
- (A) Correta: A pretensão de XYF de proteger o novo uso da YUF é patente de segundo uso; a acusação de GWE de perpetuação artificial do monopólio é o evergreening (gestão de ciclo de vida); e a decisão do juiz que libera o uso por GWE exceto para a enxaqueca é a indicação magra (skinny labeling). A ordem corresponde a (A).
- (B) Incorreta: Inverte os dois primeiros conceitos: a pretensão de XYF é patente de segundo uso, não evergreening.
- (C) Incorreta: A pretensão de XYF não é skinny labeling (que é a solução adotada pelo juiz para o concorrente).
- (D) Incorreta: A pretensão de XYF não é indicação magra; a ordem dos conceitos está trocada.
- (E) Incorreta: A acusação de GWE não é skinny labeling, e sim evergreening; a ordem não corresponde aos fatos.
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.