Questão nº 50
Questão de Direito Processual Civil · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 50)
João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
- Aa impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;
- Bnão será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;
- Cdeverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;
- Ddeverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor; (alternativa correta)
- Edeverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Ao alegar excesso de execução, o executado deve declarar de imediato o valor que entende correto, com demonstrativo, sob pena de rejeição liminar dessa alegação (art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). A rejeição atinge apenas o excesso; a impugnação prossegue quanto à ilegitimidade.
- (A) Incorreta: a rejeição liminar atinge só a alegação de excesso, não a impugnação inteira.
- (B) Incorreta: a impugnação, em regra, não tem efeito suspensivo automático; atos de constrição podem ocorrer.
- (C) Incorreta: o juiz não examinará "todos" os argumentos, pois o excesso (sem demonstrativo) é liminarmente afastado.
- (D) Correta: processa-se a impugnação apenas quanto à ilegitimidade do credor.
- (E) Incorreta: não cabe nova intimação para suprir o demonstrativo; a consequência é a rejeição liminar da alegação de excesso.
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.