Questão nº 67
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 67)
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Gabarito: Bver comentário ↓
Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal).
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:
- Aterceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que menos aumente;
- Bterceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente; (alternativa correta)
- Csegunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;
- Dterceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas;
- Esegunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: se limitar a uma majorante, prevalece a que mais aumenta, não a que menos aumenta (art. 68, § único, CP).
- (B) Correta: as majorantes são apreciadas na terceira fase; havendo mais de uma da parte especial, o juiz pode aplicar ambas ou só uma, prevalecendo a que mais aumente (art. 68, § único, CP).
- (C) Incorreta: as causas de aumento incidem na terceira fase, não na segunda (reservada às agravantes e atenuantes).
- (D) Incorreta: o juiz não é obrigado a aplicar ambas; pode limitar-se a uma (a que mais aumente).
- (E) Incorreta: erra a fase (é a terceira) e afirma indevidamente a obrigatoriedade de aplicar ambas.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.