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Questão de Direito — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 66)
João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do procedimento bifásico, os autos vão conclusos para o juiz sentenciar o feito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
- Apronunciará o acusado, se convencido da materialidade dos fatos e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;
- Bpronunciará o acusado, se presentes indícios da materialidade dos fatos e da autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;
- Cdesclassificará a conduta, se concluir que não há, no caso concreto, a prática de crime doloso contra a vida e, não sendo competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja;
- Dabsolverá sumariamente o acusado, caso verifique a ausência de prova da materialidade delitiva ou de indícios suficientes de autoria;
- Eimpronunciará o acusado, quando demonstrada, desde logo, causa de isenção de pena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a pronúncia indica as qualificadoras e as causas de aumento, mas não as causas de diminuição de pena (art. 413, §1º, CPP).
- (B) Incorreta: a pronúncia exige prova da materialidade (não meros indícios) e indícios suficientes de autoria; ademais, não abrange causas de diminuição.
- (C) Correta: se concluir pela inexistência de crime doloso contra a vida, o juiz desclassifica e remete os autos ao juízo competente (art. 419, CPP).
- (D) Incorreta: a ausência de prova da materialidade ou de indícios de autoria conduz à impronúncia (art. 414), não à absolvição sumária.
- (E) Incorreta: causa de isenção de pena enseja absolvição sumária (art. 415, IV), não impronúncia.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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