Questão nº 64
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 64)
A Polícia Militar, em patrulhamento de rotina em conhecido local de venda de entorpecentes, dispondo de fundadas razões de prática delitiva, procedeu à abordagem de duas pessoas. Com João, maior e capaz, os policiais arrecadaram 100 gramas de cocaína. Com D.M., adolescente, os agentes policiais apreenderam 50 gramas de maconha. Em sede policial, João, observando todos os direitos constitucionais e convencionais, confessou que estava traficando. Constatou-se, ainda, que João é reincidente em crime doloso.
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e as disposições da legislação extravagante, João responderá pelo crime de:
- Atráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente e minorado por força do tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;
- Btráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente e minorado por força do tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006);
- Ctráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente, e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;
- Dtráfico de drogas e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;
- Etráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: sendo João reincidente, não faz jus ao tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006).
- (B) Incorreta: o privilégio é incabível ao reincidente.
- (C) Incorreta: aplicar a majorante do art. 40, VI, e ainda a corrupção de menores configuraria bis in idem.
- (D) Incorreta: incide a majorante do art. 40, VI (envolvimento de adolescente), e não cabe cumular a corrupção de menores.
- (E) Correta: João responde por tráfico majorado pelo envolvimento de adolescente (art. 40, VI), sem privilégio (é reincidente) e sem corrupção de menores (para evitar bis in idem).
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.