Questão nº 63
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 63)
Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes. Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz:
- Aresponderá pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante; (alternativa correta)
- Bresponderá pelo crime de atentado violento ao pudor, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;
- Cnão responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso dos genitores da infante, seus representantes legais;
- Dresponderá pelo crime de importunação sexual, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;
- Enão responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso da vítima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: com vítima menor de 14 anos, praticar ato libidinoso (carícias) é estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), sendo o consentimento irrelevante (Súmula 593 do STJ).
- (B) Incorreta: o atentado violento ao pudor foi revogado, absorvido pelo tipo estupro de vulnerável.
- (C) Incorreta: o consentimento dos pais não afasta o crime, indisponível a dignidade sexual do vulnerável.
- (D) Incorreta: não se trata de importunação sexual (art. 215-A), mas de estupro de vulnerável, dada a idade da vítima.
- (E) Incorreta: o consentimento da própria vítima menor de 14 anos é penalmente irrelevante (Súmula 593, STJ).
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.