Questão nº 61
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 61)
Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordinário de trabalho, o computador de Joana apresenta defeito, motivo pelo qual esta publica, em sua rede social, um pedido por indicações de pessoas especializadas no conserto de eletrônicos.
No dia seguinte, João, tendo tomado conhecimento da necessidade de Joana e atuando com dolo, comparece ao domicílio desta e oferece os seus serviços, afirmando que é especialista em eletrônicos e que pode resolver a problemática em cinco dias úteis.
Joana, então, entrega o seu computador a João, que desaparece, sem prestar qualquer tipo de serviço à vítima, que permanece desamparada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de João caracteriza o crime de:
- Afurto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Bestelionato, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido; (alternativa correta)
- Cfurto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- Dapropriação indébita, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- Eestelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: não é furto — a vítima entregou voluntariamente o bem iludida, o que caracteriza estelionato.
- (B) Correta: houve estelionato (art. 171, CP), pois João obteve o bem mediante fraude que induziu Joana a erro, sendo a ação pública condicionada à representação (art. 171, §5º, CP).
- (C) Incorreta: não é furto qualificado pela fraude, e sim estelionato; ademais, a ação não é incondicionada.
- (D) Incorreta: não houve prévia posse lícita revertida em apropriação; a obtenção já foi fraudulenta (estelionato).
- (E) Incorreta: o estelionato, em regra, exige representação da vítima maior e capaz (art. 171, §5º, CP).
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.