Questão nº 60
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 60)
FGV2023Analista - DireitoDireito
Gabarito: Cver comentário ↓
Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:
- Acorreta, uma vez que o julgamento não é unânime;
- Bcorreta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;
- Cequivocada, uma vez que não se aplica à reclamação; (alternativa correta)
- Dequivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;
- Eequivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a mera falta de unanimidade não autoriza a técnica na reclamação, que está expressamente excluída (art. 942, §4º, CPC).
- (B) Incorreta: não houve rescisão; e a técnica não incide na reclamação.
- (C) Correta: a técnica de ampliação do colegiado (art. 942, CPC) não se aplica ao julgamento de reclamação (§4º, II).
- (D) Incorreta: a reclamação para preservar a competência do tribunal é cabível (art. 988, I, CPC); o erro está em ampliar o colegiado.
- (E) Incorreta: a ampliação também cabe em apelação e em agravo de instrumento (mérito), não só na rescisória; o vício aqui é aplicá-la à reclamação.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.