Questão nº 59
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 59)
FGV2023Analista - DireitoDireito
Gabarito: Cver comentário ↓
Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
- Aequivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;
- Bequivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;
- Ccorreta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional; (alternativa correta)
- Dcorreta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;
- Ecorreta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: não se extingue de imediato; o CPC determina a suspensão (art. 921, III).
- (B) Incorreta: a suspensão é correta e, no primeiro ano, também se suspende a prescrição.
- (C) Correta: nos termos do art. 921, §1º, CPC, a execução fica suspensa por até um ano, período em que também se suspende o curso do prazo prescricional.
- (D) Incorreta: o prazo de suspensão com prescrição suspensa é de um ano, não de dois.
- (E) Incorreta: há prazo máximo de um ano de suspensão, findo o qual passa a correr a prescrição intercorrente.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.