Questão nº 56
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 56)
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Gabarito: Ever comentário ↓
Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):
- Adespacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;
- Bdecisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;
- Cdecisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;
- Dsentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;
- Esentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: não é despacho, pois há conteúdo decisório que extingue a execução.
- (B) Incorreta: o ato extingue o processo, sendo sentença, não decisão interlocutória.
- (C) Incorreta: por extinguir a execução, não é interlocutória agravável, e sim sentença.
- (D) Incorreta: é sentença, mas contra ela cabe apelação.
- (E) Correta: o reconhecimento da prescrição intercorrente extingue a execução (arts. 924, V, e 925, CPC), configurando sentença atacável por apelação.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.