Questão nº 55
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 55)
FGV2023Analista - DireitoDireito
Gabarito: Dver comentário ↓
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.
Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.
Nesse caso, a adoção:
- Aserá considerada internacional, diante da nacionalidade da adotante;
- Bnão será possível, porque a adotante não é dezesseis anos mais velha do que a adotada, obstáculo intransponível;
- Cnão será possível, porque as partes são irmãs, obstáculo intransponível;
- Dpoderá ser levada a termo, mesmo que Carola não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção; (alternativa correta)
- Enão será possível, porque Maria já conta mais de 18 anos na data do pedido, obstáculo instransponível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a adoção não é internacional, pois Carola tem domicílio no Brasil (Mossoró), critério que a qualifica como adoção nacional.
- (B) Incorreta: a diferença mínima de dezesseis anos (art. 42, §3º, ECA) pode ser relativizada no interesse do adotando, não sendo obstáculo intransponível.
- (C) Incorreta: o enunciado trata a vedação como intransponível, ao passo que o óbice não é absoluto diante do vínculo socioafetivo e do melhor interesse.
- (D) Correta: a adoção pode ser deferida mesmo sem prévia inscrição de Carola no Cadastro Nacional de Adoção, dada a guarda legal e o vínculo de afinidade/afetividade (art. 50, §13, do ECA).
- (E) Incorreta: a maioridade de Maria não impede a adoção, admissível a adoção de pessoa maior de 18 anos (art. 1.619, CC).
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.