Questão nº 52
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 52)
A Vara de Família de determinada comarca determinou a Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
- Asomente (1);
- Bsomente (2);
- Csomente (3);
- D(1) ,(2) e (3);
- Enenhuma. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a idade avançada não obriga comparecimento pessoal para prova de vida nem ratificação de procuração já válida.
- (B) Incorreta: a certidão de óbito é ato jurídico perfeito e não possui prazo de validade.
- (C) Incorreta: a idade avançada, por si, não gera incapacidade nem exige nomeação de curador.
- (D) Incorreta: nenhuma das três exigências encontra respaldo jurídico.
- (E) Correta: nenhuma pode ser exigida — a procuração é válida, a certidão de óbito não caduca e a senilidade, por si só, não impõe curatela.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.