Questão nº 97
Questão de Direito Administrativo · FGV TJPE 2022 (nº 97)
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
- AVara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
- BVara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça; (alternativa correta)
- CVara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;
- DVara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
- EVara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Tabela de Substituição Automática é um sistema pré-definido que indica qual juiz irá substituir outro automaticamente em casos de ausência, impedimento ou suspeição, garantindo a continuidade dos trabalhos judiciais sem a necessidade de uma nova decisão a cada vez.
- (A) Incorreta: A Vara de Fernando de Noronha não é classificada como "Seccional" no contexto da Organização Judiciária de Pernambuco para fins de substituição.
- (B) Correta: A Vara Única de Fernando de Noronha é classificada como Vara Única Distrital e, por suas particularidades geográficas e administrativas, não se enquadra na Tabela de Substituição Automática geral do Estado. Nesses casos excepcionais, a designação do juiz substituto é feita diretamente pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme previsto na Lei Complementar nº 100/2007 (Art. 13, § 2º, por exemplo, ou dispositivos correlatos que tratam das Varas Distritais).
- (C) Incorreta: Erra na classificação da Vara ("Seccional") e também ao afirmar que ela integra a Tabela de Substituição Automática, o que contraria a regra específica para Fernando de Noronha.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora acerte a classificação da Vara como Vara Única Distrital, ela erra ao afirmar que integra o Código de Tabelamento Automático (sinônimo de Tabela de Substituição Automática). A particularidade de Fernando de Noronha é justamente não integrar essa tabela, exigindo designação específica.
- (E) Incorreta: A classificação "Vara Regional" não se aplica à unidade jurisdicional de Fernando de Noronha neste contexto.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.