Questão de Direito Processual Civil · FGV TJPE 2022 (nº 27)

A cooperação nacional é a colaboração entre juízes de diferentes varas ou comarcas para que os processos judiciais se tornem mais eficientes, permitindo que eles ajam juntos em diversas etapas, como a coleta de provas.

• (A) Incorreta: O juiz poderá, sim, admitir a utilização de prova produzida em outro processo (a chamada prova emprestada), desde que seja observado o contraditório, ou seja, que as partes tenham a oportunidade de discutir e se manifestar sobre essa prova. Isso está previsto no Art. 372 do CPC.
• (B) Incorreta: A distribuição diversa do ônus da prova (quem tem que provar o quê) por meio de negócio jurídico processual é permitida pelo Código de Processo Civil (Art. 190), inclusive antes do litígio, desde que não torne a prova impossível ou excessivamente difícil para uma das partes. A expressão "em qualquer hipótese" torna a alternativa falsa.
• (C) Incorreta: Embora a confissão extrajudicial (feita fora do processo) possa ser um meio de prova válido, ela não vale nos casos em que a lei exige prova literal (documental) para a validade do ato ou do fato (Art. 391 do CPC). A armadilha aqui é que a confissão é, de fato, forte prova contra o confitente, mas não tem o poder de substituir uma exigência legal de forma específica.
• (D) Incorreta: Não dependem de prova os fatos notórios, os fatos confessados pela parte contrária e as regras de experiência comum (Art. 374, I e II, e Art. 375 do CPC). No entanto, as regras de experiência técnica geralmente dependem de prova, como a perícia, e não são consideradas fatos que se presumem conhecidos ou que não precisam ser demonstrados no processo.
• (E) Correta: Os atos de cooperação nacional entre juízes podem, de fato, consistir no estabelecimento de procedimentos para a obtenção e apresentação de provas, incluindo a coleta de depoimentos. Isso está expressamente previsto no Art. 69, incisos I e II, do Código de Processo Civil, que visa otimizar a atuação jurisdicional.