Questão nº 17
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJPE 2022 (nº 17)
Antônio intentou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba da qual afirmava ser credor.
Regularmente citado, o réu apresentou contestação na qual, admitindo a existência do débito, ainda que em valor inferior àquele afirmado na petição inicial, assim como o seu não pagamento na data do vencimento, alegou que estava apenas aguardando o levantamento de uma determinada importância em outro feito, no qual figurava como autor, a fim de que pudesse satisfazer o débito que reputava existente.
Logo depois de ofertada a peça de réplica, Bruno protocolizou petição em que afirmava ter satisfeito a integralidade do crédito reclamado por Antônio, fato que foi por este confirmado.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:
- Aextinguir o feito sem resolução do mérito, imputando ao réu a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais;
- Bextinguir o feito sem resolução do mérito, imputando ao autor a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais;
- Cjulgar improcedente o pedido, imputando ao autor a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais;
- Djulgar procedente o pedido, imputando ao réu a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais; (alternativa correta)
- Ejulgar procedente o pedido, imputando ao autor a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando o réu reconhece que o pedido do autor é válido (total ou parcialmente) ou satisfaz a obrigação durante o processo, o juiz encerra a causa com uma decisão de mérito, e quem deu causa à ação (o réu, neste caso) paga os honorários.
- (A) Incorreta: A satisfação do débito pelo réu, confirmada pelo autor, implica na resolução do mérito da causa, ou seja, o juiz decide sobre o direito em questão, não apenas encerra o processo por uma questão formal.
- (B) Incorreta: Além de extinguir o feito com resolução do mérito (e não sem), a responsabilidade pelos honorários é do réu, pois ele deu causa à ação e, ao final, reconheceu a procedência do pedido ao pagar a dívida.
- (C) Incorreta: O pedido não pode ser julgado improcedente, pois o réu admitiu a existência do débito e, posteriormente, o satisfez integralmente, o que significa que o autor tinha razão em sua cobrança.
- (D) Correta: A satisfação integral do débito pelo réu, confirmada pelo autor, equivale a um reconhecimento tácito da procedência do pedido. Conforme o Art. 487, III, "a", do CPC, o juiz deve homologar esse reconhecimento, resultando na resolução do mérito com a procedência do pedido. Pelo princípio da causalidade e pelo Art. 90 do CPC, quem deu causa à propositura da ação (o réu, ao não pagar a dívida) e, ao final, reconheceu a procedência do pedido, deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais.
- (E) Incorreta: Embora o pedido seja julgado procedente, a responsabilidade pelos honorários é do réu. O autor foi vitorioso em sua pretensão, e o réu deu causa à demanda e, por fim, reconheceu a dívida ao pagá-la.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.