Questão de Direito Administrativo · FGV TJMG 2021 (nº 95)

A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público toma posse de um bem particular e o utiliza para fins públicos, sem seguir o processo legal de desapropriação e sem pagar a indenização prévia. O proprietário não consegue reaver o bem, mas tem direito a ser indenizado por ele.

• (A) Incorreta: Embora o ingresso do Poder Público configure esbulho (perda da posse), a ação de reintegração de posse não é a medida adequada contra a Administração Pública quando a obra pública já foi iniciada ou consolidada, pois o interesse público prevalece, e a pretensão do particular se converte em indenização. Armadilha da banca: A ação possessória seria cabível inicialmente, mas uma vez que a obra pública avança, a jurisprudência impede a retomada do bem, direcionando o proprietário à indenização.
• (B) Incorreta: A ação de manutenção de posse é cabível para turbação (perturbação da posse), não para esbulho (perda total da posse), que foi o que ocorreu no caso.
• (C) Correta: A desapropriação indireta é a ação cabível quando o Poder Público se apropria de um bem particular para fins públicos, sem o devido processo legal e sem prévia indenização, agindo como se fosse o proprietário do imóvel.
• (D) Incorreta: A ação de desapropriação é movida pelo Poder Público para adquirir o bem. O proprietário, neste caso, move a ação de desapropriação indireta para ser indenizado pelo bem que já foi tomado pelo Poder Público.