Questão de Direito Eleitoral · FGV TJMG 2021 (nº 69)

O processo eleitoral possui regras claras para garantir a lisura da votação, incluindo quem pode trabalhar nas seções eleitorais e como agir diante de problemas que possam surgir.

• (A) Incorreta: Filiados a partidos políticos podem ser nomeados presidentes e mesários, desde que não sejam candidatos, parentes de candidatos (até o segundo grau) ou membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva. A simples filiação não é um impedimento. Armadilha da banca: Acreditar que qualquer vínculo partidário impede a atuação, quando a lei é mais específica.
• (B) Correta: Se houver qualquer problema com a urna eletrônica, é imprescindível que o eleitor ou fiscal o impugne (conteste) no momento da votação. Essa impugnação deve ser registrada na ata da seção eleitoral. Caso contrário, o direito de questionar o problema posteriormente pode ser perdido (ocorre a preclusão), conforme o Código Eleitoral e resoluções do TSE, que visam garantir a transparência e a segurança do pleito.
• (C) Incorreta: Para ser nomeado presidente ou mesário, é necessário ser eleitor e ter 18 anos completos. Embora eleitores a partir de 16 anos possam votar, a idade mínima para atuar como mesário é 18 anos, dada a responsabilidade da função.
• (D) Incorreta: O eleitor pode votar sem o título de eleitor, desde que apresente um documento oficial de identificação com foto (como RG, CNH, passaporte) e seu nome conste na lista de eleitores daquela seção. O título serve principalmente para indicar a seção, mas não é o único meio de identificação para o voto.