Questão de Direito Eleitoral · FGV TJMG 2021 (nº 65)

A idade mínima para ser candidato é geralmente verificada no dia da posse, que é quando o eleito assume o cargo, mas há uma exceção específica para os vereadores, cuja idade é checada antes, no prazo final para o registro da candidatura.

(A) Incorreta: A regra geral não diferencia entre eleições majoritárias e proporcionais para a data da verificação da idade, e a diplomação não é a data de referência principal.
(B) Incorreta: Assim como na alternativa A, esta mistura datas e tipos de eleições de forma incorreta, não refletindo a regra geral nem a exceção.
(C) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora acerte ao mencionar a "data da posse" como regra geral e o "vereador" como exceção cuja idade é aferida na "data-limite para o pedido de registro", ela erra ao incluir o "prefeito" nessa exceção. A idade para prefeito é verificada na data da posse, e não na data-limite para o registro. A armadilha está em apresentar uma parte correta (vereador) junto com uma incorreta (prefeito), induzindo ao erro.
(D) Correta: Esta alternativa descreve corretamente a regra geral e a única exceção prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, Art. 11, § 2º). A idade mínima é verificada na data da posse para a maioria dos cargos, exceto para vereador, cuja aferição ocorre na data-limite para o pedido de registro de candidatura.