Questão de Direito Eleitoral · FGV TJMG 2021 (nº 63)

A inelegibilidade reflexa (ou por parentesco) impede que parentes próximos (cônjuge, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau) de um chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) se candidatem a cargos eletivos na mesma jurisdição, a menos que já sejam titulares de um mandato e estejam buscando a reeleição para o mesmo cargo.

(A) Incorreta: Antônio Fulano é Deputado Federal. A Constituição Federal (Art. 14, § 7º) estabelece uma exceção para o parente que "já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Se Antônio se candidatar à reeleição para Deputado Federal (seu cargo atual), ele será elegível. Portanto, ele não estará inelegível para Deputado Federal.
(B) Correta: José Fulano é Governador e está buscando a reeleição. Antônio é seu irmão (parente de 2º grau). No território de jurisdição do Governador (o Estado), Antônio estará inelegível para qualquer cargo para o qual ele não seja o atual titular e esteja buscando a reeleição. Como ele não é Deputado Estadual, Senador, Governador ou Vice-Governador, ele estará inelegível para esses cargos na jurisdição de seu irmão, conforme o Art. 14, § 7º da Constituição Federal.
(C) Incorreta: A inelegibilidade reflexa se aplica "no território de jurisdição do titular". O Governador tem jurisdição sobre o Estado, não sobre todo o território nacional. Portanto, a inelegibilidade do irmão Governador não se estende aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, que são de âmbito nacional.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa A, Antônio Fulano, sendo Deputado Federal, seria elegível para a reeleição ao seu próprio cargo de Deputado Federal, em virtude da exceção prevista no Art. 14, § 7º da Constituição Federal. Portanto, ele não estaria inelegível para Deputado Federal.