Questão de Direito Processual Civil · FGV TJMG 2021 (nº 17)

O Ministério Público (MP), ou Promotoria, atua como fiscal da lei em processos judiciais para proteger interesses que a sociedade considera importantes, especialmente quando há pessoas vulneráveis ou interesses públicos específicos envolvidos. Em ações de família, a regra geral é a intervenção do MP apenas quando há incapazes (como crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência que não podem se defender sozinhas) ou outros interesses públicos expressamente previstos em lei.

(A) Incorreta: O MP não "nunca" intervirá. Há situações específicas, como a presença de incapazes, que justificam sua intervenção.
(B) Correta: O Ministério Público somente intervirá em ações de divórcio se houver interesse de incapazes, como filhos menores de idade ou partes com deficiência que necessitem de proteção. Essa é a regra atual do Código de Processo Civil (Art. 178, II, do CPC).
(C) Incorreta: Armadilha! Esta é a alternativa mais tentadora e a principal pegadinha. Antigamente, o MP intervinha em todas as ações que envolviam o estado civil das partes. No entanto, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) mudou essa regra. Atualmente, o simples fato de uma ação de divórcio envolver o estado civil (passar de casado para divorciado) não é mais motivo suficiente para a intervenção obrigatória do Ministério Público, a menos que haja um incapaz envolvido.
(D) Incorreta: Embora a proteção de incapazes seja uma forma de interesse público, esta alternativa é muito genérica. O divórcio de pessoas capazes, sem filhos menores ou outras questões que envolvam incapazes, é considerado um assunto de direito disponível e interesse privado, não justificando a intervenção obrigatória do MP apenas por um "interesse público" genérico. O CPC especifica as hipóteses de intervenção do MP.