Questão nº 11
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJMG 2021 (nº 11)
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.
A conduta do réu
- Adeve ser rejeitada.
- Brevela resistência civil justificada.
- Cconstitui violação de dever processual. (alternativa correta)
- Dnão constitui violação de dever processual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os deveres processuais são obrigações que as partes e todos que participam de um processo judicial têm de agir de forma ética, leal e cooperativa, respeitando as decisões da justiça.
- (A) Incorreta: A alternativa é vaga e não especifica o que deveria ser rejeitado ou por qual motivo, não abordando a natureza jurídica da conduta do réu.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha. A "resistência civil" geralmente se refere a atos de desobediência a leis ou ordens governamentais consideradas injustas, fora do âmbito processual ou em contextos específicos. No processo judicial, a desobediência a uma ordem judicial válida, sob a alegação de falta de conhecimento técnico do juiz, não é justificada e configura desrespeito à autoridade judicial e ao devido processo legal. A decisão judicial, uma vez proferida, deve ser cumprida, cabendo recursos para sua revisão, e não a desobediência direta.
- (C) Correta: A conduta do réu de publicamente desobedecer e questionar a autoridade da ordem judicial, alegando falta de conhecimento técnico do juiz, viola expressamente o dever processual de "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação", conforme o Art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). Também contraria o dever de agir com boa-fé e lealdade processual.
- (D) Incorreta: A conduta do réu, ao desrespeitar uma ordem judicial e propagar a sua desobediência, claramente constitui uma violação de seus deveres processuais, conforme explicado na alternativa C.
Fonte: FGV TJMG 2021 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.