Questão de Direito Administrativo · FGV TJAM 2013 (nº 74)

Os bens públicos são propriedades do Estado (União, Estados, Municípios, DF) que servem ao interesse coletivo. Eles se classificam em dominicais (patrimônio disponível do Estado, sem destinação pública específica), de uso comum do povo (utilizáveis por todos, sem restrição, como praças e ruas) e de uso especial (destinados a serviços ou instalações da administração, como hospitais e escolas).

(A) Correta: O terreno sem destinação específica é um bem dominical, pois integra o patrimônio do Estado sem estar afetado a um uso público direto. Após a construção da praça, o bem passa a ser de uso comum do povo, pois é destinado ao lazer e à fruição geral da comunidade, sem restrições.
(B) Incorreta: O terreno inicial não era de uso especial, que se refere a bens afetados a serviços ou instalações administrativas.
(C) Incorreta: O terreno inicial não era de uso comum do povo, e a praça não é um bem de uso especial, mas sim de uso comum.
(D) Incorreta: O terreno inicial não era de uso comum do povo, e a praça não é um bem de uso especial, mas sim de uso comum. (Esta alternativa é idêntica à C, provavelmente um erro de digitação na questão original, mas a análise permanece a mesma).
(E) Incorreta: Embora o terreno inicial fosse dominical, a praça não se classifica como bem de uso especial. A armadilha aqui é confundir a destinação de uma praça (para o uso irrestrito da população) com a destinação de um prédio administrativo ou uma escola (uso especial).