Questão nº 65
Questão de Direito Eleitoral · FGV TJAM 2013 (nº 65)
Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.
I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre.
II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre.
III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta. (alternativa correta)
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O voto tem características constitucionais que funcionam como um "kit de regras": ele é pessoal (ninguém vota por você), obrigatório para 18 a 70 anos, facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16-17, e secreto, direto, periódico, igual e livre. A pegadinha clássica é trocar "universal" ou "restrito" por "igual" — o voto é igual (todos os votos têm o mesmo valor), e a universalidade é uma característica do sufrágio (direito de votar), não do voto em si.
(A) Correta: É o gabarito, pois a afirmativa I lista exatamente as características corretas: pessoal, obrigatório (18-70), facultativo para analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre.
(B) Incorreta: A armadilha está em trocar "igual" por "universal". O voto é igual (cada voto vale o mesmo), enquanto universal é característica do sufrágio (direito de votar estendido a todos), não do voto em si. A banca tenta confundir os dois conceitos.
(C) Incorreta: A armadilha está em usar "restrito", que é o oposto do que a Constituição garante. O voto é livre e igual, jamais restrito. Restrição existe apenas nas hipóteses legais de quem não pode votar (ex.: condenados), mas isso não é característica do voto.
(D) Incorreta: Como a afirmativa II é falsa (trocou "igual" por "universal"), a combinação com a I não pode estar correta.
(E) Incorreta: Como as afirmativas II e III contêm erros conceituais, nem todas estão corretas.
Fonte: FGV TJAM 2013 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.