Questão de Direito Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 20)

O juiz, no processo civil, tem a função de conduzir a causa, decidir os conflitos e garantir a justiça, exercendo poderes específicos, cumprindo deveres e respondendo por seus atos, tudo para assegurar um julgamento imparcial e justo.

(A) Incorreta: Os poderes instrutórios do juiz (como determinar provas) não se limitam a direitos indisponíveis e podem ser exercidos a qualquer tempo, não apenas até o saneamento (CPC, art. 370).
(B) Incorreta: O juiz tem o dever de promover a conciliação ou mediação a qualquer tempo, e não apenas até a estabilização da demanda (CPC, art. 139, V).
(C) Incorreta: O juiz responderá civilmente por perdas e danos quando agir com dolo ou fraude, ou com recusa, omissão ou demora injustificada, ou ainda com dolo ou culpa grave no exercício de suas funções, não bastando a simples negligência (CPC, art. 143).
(D) Correta: Conforme o art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz é impedido de exercer suas funções se for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer dos outros juízes que venham a ter assento no mesmo órgão colegiado ou no tribunal, sendo que o primeiro que participar do julgamento impede a participação do outro.
(E) Incorreta: O interesse do juiz no julgamento da causa em favor de uma das partes é causa de suspeição (CPC, art. 145, IV), e não de impedimento (que são situações objetivas e absolutas). A armadilha aqui é confundir os conceitos de impedimento e suspeição.