Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-PR 2023 (nº 96)

O vitaliciamento é como um período de experiência para os juízes recém-aprovados, que dura dois anos. Durante esse tempo, o Tribunal avalia se o juiz tem as qualidades necessárias (conhecimento, ética, dedicação) para exercer a função para sempre.

(A) Incorreta: Visitar todas as comarcas pode ser útil para o conhecimento do juiz, mas não é uma etapa obrigatória e formalmente exigida pelo CNJ para o processo de vitaliciamento.
(B) Incorreta: Conhecer a direção do Tribunal e se integrar com autoridades é parte da vida institucional, mas não é uma etapa obrigatória e formalmente exigida pelo CNJ para o processo de vitaliciamento.
(C) Incorreta: A prolação de sentenças é fundamental para o juiz, mas a exigência de um percentual fixo de 10% dos processos da capital não é uma regra universal e obrigatória estabelecida pelo CNJ para o vitaliciamento. A armadilha aqui é que parece uma métrica de produtividade, que é importante, mas o CNJ não impõe um número tão específico e restrito a processos da capital como requisito formal de vitaliciamento.
(D) Correta: A participação em cursos de formação e aperfeiçoamento é uma exigência fundamental do CNJ para o vitaliciamento, pois garante a qualificação contínua e a atualização do magistrado, sendo uma etapa formalmente prevista em suas resoluções.
(E) Incorreta: Embora a saúde física seja importante para o exercício de qualquer profissão, a realização de uma bateria de exercícios físicos não é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento de magistrados, conforme as resoluções do CNJ.