Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-MS 2023 (nº 27)

Imagine que a execução é como um jogo onde alguém (o credor) quer receber uma dívida, e o outro (o devedor) precisa pagar. Os embargos à execução são a "defesa" do devedor nesse jogo, um processo separado onde ele pode contestar a dívida ou a forma como ela está sendo cobrada. Já a impugnação à penhora é uma contestação mais específica, sobre os bens que foram "pegos" para pagar a dívida.

• (A) Correta: A alegação de que a penhora (apreensão de bens) foi feita de forma errada pode ser feita de duas maneiras: ou dentro dos embargos à execução (que é um processo de defesa mais amplo, com prazo de 15 dias para ser apresentado após a citação), ou por uma simples petição (um pedido direto ao juiz no próprio processo de execução), geralmente também no prazo de quinze dias, contados de quando o devedor ficou sabendo do erro na penhora. Essa flexibilidade existe porque nem sempre o erro na penhora é percebido a tempo dos embargos, ou porque a questão é pontual e não exige um processo de defesa completo.

• (B) Incorreta: O prazo para cada executado (devedor) apresentar seus embargos à execução é contado individualmente, a partir da data em que ele próprio foi citado e o comprovante dessa citação foi juntado ao processo. Não se espera a citação do último devedor para que o prazo de todos comece a correr. (Art. 915, §1º, do CPC). A "pegadinha" aqui é que a regra do "último mandado" existe para outras situações processuais, mas não para o início do prazo individual dos embargos de cada executado.

• (C) Incorreta: Para que os embargos à execução tenham efeito suspensivo (ou seja, para que a execução pare enquanto os embargos são julgados), é preciso preencher os requisitos de uma tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano), E, obrigatoriamente, a execução precisa já estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Não "independe da garantia do juízo". (Art. 919, §1º, do CPC).

• (D) Incorreta: Os embargos à execução não têm cognição reduzida; pelo contrário, eles permitem uma ampla cognição. Isso significa que o executado pode alegar praticamente qualquer matéria de defesa que seria lícito deduzir em um processo de conhecimento (como discutir a validade do contrato, o valor da dívida, etc.), desde que sejam pertinentes à execução. (Art. 917 do CPC).

• (E) Incorreta: O efeito suspensivo concedido aos embargos à execução impede os atos de expropriação (como a venda ou adjudicação dos bens), mas não impede atos preparatórios ou de gestão da penhora. Assim, a substituição, o reforço, a redução da penhora e a avaliação dos bens podem continuar sendo realizados, pois são etapas que visam a correta preparação para uma eventual expropriação futura, caso os embargos sejam rejeitados.