Questão nº 24
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-MS 2023 (nº 24)
FGV2023Juiz SubstitutoDireito Processual Civil
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Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
- Apor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente; (alternativa correta)
- Bpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;
- Cpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;
- Dpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;
- Eo juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O impedimento do juiz é uma situação objetiva que afasta sua imparcialidade, e uma das causas é o parentesco com as partes ou seus advogados, mas apenas até o terceiro grau de parentesco, inclusive, seja em linha reta (pais, filhos, avós, netos) ou colateral (irmãos, tios, sobrinhos).
- (A) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 144, III) estabelece o impedimento do juiz quando qualquer das partes ou seus advogados for seu parente até o terceiro grau. Como Marcos e André são primos, eles são parentes em quarto grau na linha colateral, o que está além do limite legal para configurar o impedimento, permitindo que o juiz conduza o processo normalmente.
- (B) Incorreta: O juiz não deve declarar impedimento, pois o parentesco de quarto grau está fora do limite legal de terceiro grau estabelecido para o impedimento.
- (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, o juiz não deve declarar impedimento. Além disso, se houvesse impedimento, ele deveria declinar as razões (Art. 146 do CPC). A armadilha aqui é confundir o limite de parentesco para o impedimento.
- (D) Incorreta: Esta alternativa confunde impedimento com suspeição. O parentesco de quarto grau não gera impedimento. Embora a suspeição seja subjetiva e possa ser declarada pelo juiz de ofício (Art. 145, § 1º do CPC), o fato de serem primos de quarto grau não a configura automaticamente, e o impedimento, que é o foco da questão, não se aplica.
- (E) Incorreta: O impedimento, quando configurado, afasta o juiz de todo o processo, não apenas de fases específicas como o julgamento de mérito ou a apreciação de tutela provisória.
Fonte: FGV TJ-MS 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.