Questão de Direitos Humanos · FGV TJ-GO 2023 (nº 97)

O conceito-chave é que o combate ao assédio moral no Poder Judiciário exige canais de denúncia amplos e acessíveis, permitindo que não só as vítimas diretas, mas também testemunhas ou qualquer pessoa com conhecimento dos fatos, possam noticiar a situação.

• (A) Incorreta: Restringe demais o universo de quem pode noticiar, limitando-o a servidores técnico-administrativos, apenas se forem vítimas e se o assédio for de superior hierárquico. As orientações do CNJ são mais abrangentes.
• (B) Correta: Esta alternativa reflete a amplitude das orientações do CNJ, que visam facilitar a denúncia de assédio. Inclui tanto a vítima direta quanto qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, o que é fundamental para a efetividade do combate ao assédio.
• (C) Incorreta: Embora juízes tenham um papel na gestão e no combate ao assédio, a alternativa limita a notificação apenas a eles, o que não corresponde à abrangência desejada pelo CNJ para as denúncias.
• (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Corregedores e auxiliares da corregedoria são, de fato, os órgãos competentes para receber e investigar as denúncias de assédio. No entanto, a pergunta é sobre quem pode noticiar a conduta, e não quem é o destinatário ou o responsável pela apuração. A armadilha aqui é confundir o sujeito que faz a denúncia com o órgão que a recebe e processa. As orientações do CNJ permitem que a denúncia seja feita por um leque muito mais amplo de pessoas antes de chegar à corregedoria.
• (E) Incorreta: Semelhante à alternativa D, órgãos de correição e controle externo são as instituições que atuam na apuração e controle, não sendo os únicos ou exclusivos legitimados a noticiar a situação. As associações podem representar, mas a notificação inicial pode vir de qualquer indivíduo.