Questão nº 95
Questão de Noções de Direito · FGV TJ-BA 2026 (nº 95)
O Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do município, e abriga uma numerosa comunidade quilombola de descendência africana. Recentemente, a Prefeitura do Município XYZ expandiu a oferta de saneamento básico para áreas que até então não tinham qualquer acesso a esse serviço. No entanto, o Quilombo ABC permanece na mesma situação, tendo sido uma das poucas áreas não contempladas na expansão realizada pela prefeitura, de modo que os membros da comunidade quilombola seguem sem qualquer saneamento básico. Diante disso, a associação civil Alfa, que representa os membros da comunidade quilombola que reside no Quilombo ABC, ajuizou ação civil pública em face do Município XYZ, requerendo que o município fosse condenado por danos morais coletivos, pois teria praticado uma determinada forma de racismo contra os membros da comunidade quilombola, o que teria ofendido a honra e a dignidade desses membros. Nesse contexto, os membros da comunidade quilombola sofreram racismo:
- Apolítico;
- Bcultural;
- Creligioso;
- Drecreativo;
- Eambiental. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Racismo ambiental ocorre quando comunidades racializadas (como os quilombolas) são desproporcionalmente afetadas por problemas ambientais, como a falta de saneamento básico, ou pela exposição a riscos e poluição, enquanto outras áreas recebem mais benefícios ambientais.
- (A) Incorreta: O racismo político se refere à exclusão ou discriminação na participação política e na representação, não sendo o foco principal a distribuição desigual de serviços ambientais.
- (B) Incorreta: O racismo cultural diz respeito à desvalorização ou supressão de manifestações culturais de determinados grupos raciais, o que não se aplica diretamente à falta de saneamento.
- (C) Incorreta: O racismo religioso envolve a discriminação baseada na fé ou crenças religiosas de um grupo, e a situação descrita não menciona aspectos religiosos.
- (D) Incorreta: "Racismo recreativo" não é uma categoria reconhecida de racismo no direito ou na sociologia, sendo um distrator.
- (E) Correta: A situação descrita é um exemplo clássico de racismo ambiental. A comunidade quilombola, um grupo racializado e historicamente marginalizado, é a única a ser excluída do acesso ao saneamento básico, enquanto outras áreas do município são contempladas. Isso demonstra uma distribuição desigual dos benefícios ambientais (saneamento) que recai de forma discriminatória sobre essa comunidade específica, configurando o racismo ambiental.
Fonte: FGV TJ-BA 2026 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.